O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) indeferiu a representação contra o edital do Pregão Eletrônico 537/2024, referente ao Processo Administrativo 108.062/2024, promovido pela Prefeitura de Piracicaba para o fornecimento mensal de cestas básicas de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal aos servidores públicos municipais. O pregão foi aberto no final do ano passado sob a gestão do prefeito Luciano Almeida (PP).

Os questionamentos sobre as exigências contidas no edital foram apresentados ao TCE por representantes de empresas concorrentes no dia 10 de dezembro, que alegaram irregularidades em diversos aspectos. Inicialmente, a presidência do TCE acatou a representação e designou o Conselheiro Maxwel Borges como relator do caso. No entanto, o TCE concluiu que a representação não atendeu aos requisitos necessários, resultando em seu indeferimento.

Em resposta, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região emitiu uma nota informando que a cesta básica está atualmente em processo de licitação. Segundo o sindicato, a cesta básica está garantida, embora o calendário de distribuição e outras orientações ainda dependam da finalização do processo licitatório, que deve ser divulgado em breve.

O presidente do sindicato, José Valdir Sgrigneiro, enfatizou que "o servidor não pode ser prejudicado ou ter seu direito à cesta cerceado por burocracias ou falhas administrativas de gestões anteriores". Ele lembrou que a administração do ex-prefeito Luciano Almeida já havia enfrentado problemas similares no passado, relativos a um pregão mal elaborado para o fornecimento das cestas básicas, o que levou empresas interessadas a apontarem irregularidades ao Tribunal de Contas e solicitarem a suspensão do certame.

O atual prefeito, Hélio Zanatta, durante uma reunião com a diretoria do Sindicato, se opôs à suspensão do processo licitatório, mas garantiu que, se essa suspensão se tornasse necessária, a Prefeitura tomaria as medidas emergenciais para assegurar que os servidores não ficassem sem a cesta básica.

O Sindicato afirma que continuará acompanhando o andamento do processo e que comunicará aos trabalhadores as orientações atualizadas assim que estiverem disponíveis.

Procurada, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Governo, informou que vai garantir o benefício da cesta básica aos servidores por meio de compra emergencial para os três primeiros meses. A Administração também já providencia uma nova contratação observando todas as condições legais, visando a economicidade e qualidade dos produtos, a qual se encontra na fase interna do levantamento das propostas comerciais/comprovação capacidade de execução.

✍???? | Publicado por: Danilo Telles | Jornalista da TV Metropolitana