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Com a chegada das comemorações de Natal nesta quarta-feira (24), a Prefeitura de Piracicaba reforça o alerta sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com estampido (barulho) em todo o município.

A restrição, baseada na Lei Complementar nº 406/2020, visa proteger animais de estimação, idosos, enfermos e pessoas com transtorno do espectro autista, que sofrem com o impacto sonoro dos artefatos.

A legislação municipal veda não apenas a soltura, mas também a comercialização e o transporte de fogos ruidosos.

Para quem deseja celebrar com efeitos luminosos, a lei permite apenas os chamados "fogos de vista", que produzem efeitos visuais sem poluição sonora.

A fiscalização durante o período festivo conta com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema).

Os cidadãos que flagrarem o uso de fogos proibidos podem denunciar pelos canais oficiais:

Guarda Civil Municipal: Telefone 153

Pelotão Ambiental: (19) 3422-0200

Para que a punição seja aplicada, é necessário que a denúncia seja acompanhada de testemunho presencial.

As autoridades recomendam que o denunciante registre fotos ou vídeos da infração, o que auxilia na identificação do autor e na formalização da queixa.

O descumprimento da norma pode resultar em multas pesadas, que em casos recentes já ultrapassaram o valor de R$ 5 mil. Além da punição financeira, os artefatos podem ser apreendidos pelas equipes de segurança.

A restrição em Piracicaba é reforçada pela Lei Estadual nº 17.389/2021, que estende a proibição a todo o estado de São Paulo.

O objetivo das forças de segurança é garantir que as festividades natalinas ocorram sem transtornos à saúde pública e ao bem-estar animal, evitando acidentes e crises de estresse causadas pelas explosões.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana