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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, instaurou um Inquérito Civil para apurar a situação do transporte escolar em Charqueada (SP). O procedimento foi aberto após denúncia da TV Metropolitana de Piracicaba, que apontou que os veículos utilizados para o serviço estariam em más condições de funcionamento, segurança e higiene.

A portaria de instauração, datada de 20 de outubro de 2025, considera a informação de que o serviço é prestado por uma empresa terceirizada, contratada em caráter emergencial e sem licitação.

As informações que motivaram a investigação foram ratificadas pelo vereador Vinicius Roccia, que relatou um incidente em que a bateria de uma das vans utilizadas no transporte escolar pegou fogo, forçando a evacuação urgente das crianças e colocando-as em risco.

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Em resposta, o Poder Executivo de Charqueada informou ao MPSP que os veículos são novos, passam por manutenção preventiva constante e inspeções regulares, sendo imediatamente substituídos em caso de problemas mecânicos. A prefeitura chegou a apresentar um link com fotos e documentos dos veículos para comprovar a regularidade.

Diante da denúncia e das informações contraditórias, o MPSP instaurou o inquérito para cabal apuração dos fatos.

Como parte do inquérito, o Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Charqueada informe, no prazo de 10 dias, o nome do funcionário responsável pela fiscalização da manutenção e inspeção dos veículos, conforme previsto no contrato.

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Além disso, o MPSP oficiou a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Piracicaba, com cópia integral do procedimento, para que seja analisada a contratação emergencial da empresa de transporte realizada pelo Município de Charqueada. O município, na figura do Poder Executivo, foi notificado como representado no inquérito civil.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana