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Em um veredito histórico, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão, tomada por 4 votos a 1, marca a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por crimes dessa natureza.

Após os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, a condenação foi sacramentada com o apoio dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi o de Luiz Fux, que absolveu a maior parte dos réus. Com o placar final fechado, os ministros debatem agora a dosimetria da pena para os demais envolvidos.

O tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como delator no processo, recebeu uma sentença mais branda, de 2 anos de detenção, a ser cumprida em regime aberto.

Em seus votos, os ministros que formaram a maioria acataram integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles condenaram Bolsonaro e seus aliados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e danos qualificados a patrimônios da União e tombado.

A ministra Cármen Lúcia destacou a seriedade dos fatos, afirmando que “O 8 de Janeiro não foi um acontecimento banal”. Ela rejeitou as preliminares da defesa e validou a delação de Mauro Cid, crucial para as investigações. Da mesma forma, Zanin acompanhou a maioria, reforçando que as provas da denúncia foram comprovadas. A ministra Cármen Lúcia concluiu que a PGR apresentou "prova cabal" de que o grupo liderado por Bolsonaro implementou um plano sistemático para atacar as instituições democráticas e minar o resultado das eleições de 2022.

Texto: Danilo Telles / Jornalista | Com Informações do Metrópoles

Publicado por Enzo Oliveira / Grupo Metropolitana