Foto: Diego Soares

A Prefeitura de Águas de São Pedro, por meio de seu Departamento Jurídico, contestou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta irregularidades na contratação de uma empresa para obras de reforma na cidade. Em nota oficial, o município afirmou que irá recorrer da decisão e defende a lisura do processo licitatório.

O parecer, emitido pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, considerou ilegal a tomada de preços 05/2022, firmada com a empresa Century Construções Comércio e Serviços Eireli no valor de R$ 2.463.337,49. O contrato, celebrado em junho de 2022 pela gestão do prefeito João Victor Barboza, visava à reforma do escadão, à revitalização da viela Manoel Garcia e à construção de um novo prédio para a Secretaria de Turismo, com banheiros públicos.

Entre os apontamentos do TCE, destacam-se a ausência de publicação do edital em jornal de grande circulação, a utilização de tabelas de preços desatualizadas e a falta de coerência na taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) apresentada pela empresa contratada. Apesar das argumentações iniciais da prefeitura, o conselheiro manteve o parecer, encaminhando o julgamento das contas do ano de 2022 para a Câmara Municipal.

Em resposta, o Departamento Jurídico da prefeitura declarou que a decisão inicial do TCE "não levou em conta a análise de toda a documentação" enviada pelo município. A nota ainda reitera que todos os processos públicos são conduzidos com "extrema lisura e comprometimento com as normas exigidas por lei" e que a administração permanece à disposição para novos esclarecimentos. Com a decisão de recorrer, a prefeitura buscará reverter o parecer e defender a validade do procedimento licitatório perante as instâncias do Tribunal de Contas.

Entramos em contato com a empresa Century, mas ainda não recebemos retorno, o espaço permanece aberto para manifestações.

Texto: Danilo Telles / Jornalista

Publicado por Letícia Alves / Grupo Metropolitana