Na última sexta-feira (3), um condomínio localizado no bairro Jardim Elite, em Piracicaba, foi notificado pela concessionária Mirante após a contratação de um caminhão-pipa para abastecer o local. Segundo relatos de um morador, o abastecimento de água no condomínio tem sido comprometido desde o dia 28 de dezembro, levando o síndico a buscar essa solução para atender as necessidades dos moradores.

Ainda conforme o morador, um fiscal da Mirante flagrou o caminhão abastecendo o condomínio e afirmou que a empresa responsável pelo abastecimento não possuía cadastro junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), caracterizando a atividade como irregular.

Em resposta à situação, o Semae afirmou que o caso foi notificado pela Mirante e que há um prazo para recurso. O órgão destacou que, caso seja confirmada a irregularidade após análise, será aplicada uma multa ao condomínio.

A Mirante enviou uma nota esclarecendo que atua no combate a fraudes de micromedição por meio de um Contrato de Parceria Público-Privada. A concessionária explicou que, ao constatar alguma irregularidade conforme a Resolução nº 510/2024 da Agência Reguladora ARES-PCJ, emite um Termo de Ocorrência. No caso em questão, a Mirante registrou o Termo de Ocorrência nº 64212 em 3 de janeiro de 2025, diante da constatação da mistura de duas fontes de abastecimento, prática considerada proibida pela Resolução da ARES.

A concessionária também enfatizou que não possui autoridade para aplicar penalidades, sendo que todo o processo administrativo é conduzido pelo Semae, que é responsável por avaliar a situação e aplicar as sanções cabíveis, se necessário.

Texto: Da redação

Publicação: Enzo Oliveira | MTV