A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na tarde desta segunda-feira (6) dois projetos enviados pelo prefeito Helinho Zanatta, que promovem mudanças significativas nas estruturas de cargos da administração direta e do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). As propostas foram aprovadas com margens expressivas, recebendo 15 votos a 2 e 16 votos a 2, respectivamente.

A nova gestão destacou que essas readequações são necessárias para atender determinações judiciais e evitar que a administração "trave" o início dos trabalhos. A reestruturação organizacional da prefeitura envolve a criação de novas pastas resultantes da unificação de outras existentes, a redução de cargos de agentes políticos, além da extinção de cargos comissionados e funções gratificadas.

Em termos numéricos, a proposta prevê a eliminação de 252 cargos, sendo 213 comissionados e 39 funções gratificadas, que atualmente estão sem preenchimento. Esta mudança representa uma redução geral de 25,40% nos cargos da prefeitura.

No Semae, a reestruturação contempla a extinção de 87 cargos comissionados, juntamente com a criação de 25 novos cargos e 26 funções de confiança, totalizando 51 cargos criados. A redução geral nos cargos do Semae será de 41,38%, conforme a administração municipal.

“O plano para o Semae levou em consideração as necessidades administrativas da autarquia, além de um estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que foi contratado na gestão anterior”, explicou o governo.

Ao tomar posse na quarta-feira passada (1º), Helinho Zanatta informou que a reestruturação se faz necessária devido a decisões judiciais resultantes de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), que consideraram a existência de vários cargos como inconstitucionais, determinando a necessidade de readequações.

"Trabalhamos em dois projetos de lei que apresentamos à Câmara para análise urgente. Pedimos a convocação para a votação e esperamos contar com o apoio da Câmara para normalizar a situação", disse o prefeito, ressaltando que as reformas propostas estão alinhadas com as recomendações das ações que questionaram os cargos anteriores.

Após a aprovação da Câmara, os projetos ainda precisam ser sancionados como lei para que as mudanças entrem em vigor.

Entenda mais sobre a votação:

Durante a 1ª e 2ª reuniões extraordinárias, realizadas nesta segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou os Projetos de Lei Complementares (PLCs) 1 e 2 de 2025, ambos do Executivo. O PLC 1 dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), enquanto o PLC 2 trata da reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Piracicaba.

As duas proposituras receberam mensagens modificativas do prefeito Helinho Zanatta (PSD). O PLC 2 também foi alvo de nove emendas parlamentares, sendo sete da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo "A Cidade é Sua", e duas da vereadora Rai de Almeida (PT). Todas as emendas foram rejeitadas.

Os dois PLCs receberam, em primeira discussão, 19 votos favoráveis e dois contrários. Já na segunda discussão, na 2ª Reunião Extraordinária, as proposituras foram aprovadas por 15 votos favoráveis e dois votos contrários. Com a aprovação em dois turnos, os projetos de leis complementares seguem para a sanção do prefeito Helinho Zanatta (PSD).

Durante a sessão, foi necessária a suspensão da reunião por cerca de 50 minutos para que uma comissão especial, formada pelos vereadores Renan Paes (PL), como presidente; Pedro Kawai (PSDB), como relator; e Gustavo Pompeo (Avante), como membro, apresentasse pareceres sobre as proposituras e as emendas apresentadas ao PLC 2/2025.

Todos os pareceres, contrários às nove emendas, foram acatados pelo Plenário e, com isso, o conteúdo das propostas acabou prejudicado. O debate sobre os projetos mobilizou vereadores com diferentes posições, destacando questões como planejamento urbano, fortalecimento do funcionalismo público e a criação de novos cargos comissionados.

Discussão do PLC 1/2025 - A vereadora Rai de Almeida (PT) iniciou sua fala destacando que o foco do debate era a estrutura administrativa do Semae e não a crise hídrica ou a competência da autarquia. "Não somos contra a criação de cargos, mas precisamos discutir a sua necessidade e justificativa. Este projeto extingue 87 cargos comissionados e cria 51, mas não apresenta cargos técnicos suficientes para enfrentar os problemas da cidade."

Ela questionou a ausência de cargos como o Encarregado de Proteção de Dados e de uma Ouvidoria. Rai encerrou com uma reflexão sobre o compromisso com a população e a importância da lisura na gestão pública: "Não ocuparei o gabinete do prefeito para pedir favor ou emprego, mas tenho um compromisso com a população de Piracicaba."

A vereadora Silvia Morales (PV) criticou o curto prazo para análise do projeto e a ausência de diálogo com todos os vereadores. "Uma reforma administrativa dessa magnitude não pode ser feita de forma tão acelerada. Extinguir 87 cargos e criar 51 sem justificar tecnicamente cada um deles é preocupante." Silvia alertou para o risco de privatização do Semae: "Quando se cria várias chefias sem base técnica, isso pode abrir caminho para a privatização da autarquia."

O vereador André Bandeira (PSDB) ponderou que os projetos atendem as necessidades do Executivo, mas ressaltou a importância de um planejamento estratégico. "Extinguir e criar cargos sem detalhar as funções gera dúvidas sobre a eficiência dessa reforma. O prefeito precisa dialogar mais com a população e os conselhos."

O vereador Josef Borges (PP) defendeu o projeto, enfatizando que as mudanças são uma exigência judicial. "A Justiça determinou a extinção de cargos, e agora é preciso reestruturar para garantir a governabilidade. A reforma é um ponto de partida, e ajustes podem ser feitos conforme necessário."

O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Casio Fala Pira, expressou apoio, mas destacou a complexidade do tema. "A questão do Semae passa por problemas administrativos graves. Precisamos colocar a cidade para funcionar, mas é essencial garantir que os cargos criados sejam de fato necessários."

Discussão do PLC 2/2025 - A vereadora Silvia Morales (PV) iniciou sua análise destacando os impactos da fusão de secretarias no funcionamento da cidade: "Unir as secretarias de Meio Ambiente e Agricultura é um erro estratégico. São áreas que demandam atenção individualizada. Estamos vivendo uma crise climática e ambiental, e essa reforma ignora questões fundamentais como reflorestamento e mobilidade urbana."

Silvia também destacou a necessidade de fortalecimento do funcionalismo público: "Reduzir cargos técnicos e criar cargos de chefia não resolve os problemas da administração pública. Precisamos valorizar os servidores de carreira, que são os que realmente fazem a cidade funcionar."

A vereadora Rai de Almeida (PT) trouxe um olhar crítico sobre a falta de justificativa para a criação de novos cargos: "Extinguir 252 cargos e criar outros sem explicar o real impacto dessas mudanças é irresponsável. Não vemos uma visão clara de planejamento urbano ou ambiental nesta reforma."

O vereador Pedro Kawai (PSDB) chamou atenção para a autonomia das secretarias e a necessidade de ajustes futuros: "Devemos dar um voto de confiança ao prefeito, mas é essencial garantir que as secretarias tenham autonomia para funcionar de forma eficiente. Algumas mudanças, como a vinculação do patrimônio histórico à Secretaria de Obras, precisam ser revistas."

O vereador Renan Paes (PL) reforçou que os cargos comissionados são necessários para a gestão pública, mas pediu atenção à proporcionalidade: "Piracicaba tem menos cargos comissionados do que cidades vizinhas, mas isso não significa que podemos criar novos sem critério. Precisamos garantir que essas mudanças atendam às necessidades reais da população."

O vereador Cássio Fala Pira (PL) destacou os desafios enfrentados pelos servidores públicos e a importância de avançar com os projetos: "Os servidores estão trabalhando em condições precárias. Precisamos dar andamento às reformas para garantir que a cidade funcione de maneira eficiente."

Publicado por Danilo Telles | Jornalista da MTV