O Executivo enviou hoje,
02/01, Projetos de Lei à Câmara Municipal que
dispõem sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura de
Piracicaba e do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).
Os projetos têm como
objetivo atender às determinações de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), que
declararam inconstitucionais diversos cargos da administração pública
municipal e da autarquia.
O prefeito Helinho Zanatta
pediu o apoio da Câmara para a votação com urgência e aprovação dos projetos
que darão mais mobilidade ao governo. “A aprovação desses projetos é
fundamental para que a gente possa cumprir os compromissos assumidos com a
população, já que vão permitir uma Administração mais eficiente e ágil tanto da
Prefeitura quanto do Semae. Além disso, também asseguramos, o cumprimento
da decisão judicial”, ressaltou.
A reestruturação
organizacional para a Prefeitura inclui a criação de novas pastas, resultante
da unificação de outras já existentes, redução de cargos de agentes políticos,
extinção de cargos comissionados e de funções gratificadas. É prevista a
extinção de 252 cargos, sendo 213 comissionados e 39 funções gratificadas que,
até o momento, permanecem sem preenchimento. Dessa forma, haverá uma redução
geral de 25,40% nos cargos.
No Semae, a reestruturação prevê a extinção de 87 cargos comissionados, a criação de 25 novos cargos comissionados e 26 funções de confiança, totalizando 51 cargos. A redução geral será de 41,38% nos cargos. A proposta do Semae levou em consideração as necessidades administrativas da autarquia e estudo realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratado na gestão anterior.
Publicado por Danilo Telles | Jornalista da MTV