O calendário do Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 para proprietários de
veículos licenciados no Estado de São Paulo foi divulgado nesta sexta-feira
(13) pelo Governo de São Paulo.
Os contribuintes podem
antecipar o pagamento do imposto em janeiro, em cota única, com desconto de 3%;
pagar integralmente em fevereiro, sem desconto; ou parcelar o tributo em até
cinco vezes (janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da
placa do veículo.
Para quem optar pelo
parcelamento, para facilitar a memorização dos vencimentos, a Secretaria da
Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) manteve todos os vencimentos no mesmo dia do
mês para cada final de placa. Por exemplo, veículos com final de placa 1 tem vencimento
em 13 de janeiro, 13 de fevereiro, 13 de março, 13 de abril e 13 de maio. Se o
vencimento ocorrer no final de semana, feriado ou dia em que não houver
expediente bancário no município de registro do veículo, o pagamento pode ser
feito no próximo dia útil.
Os caminhões têm prazos
diferenciados: para o pagamento integral antecipado em janeiro, é concedido
desconto de 3% – o calendário começa em 13 de janeiro e segue até o dia 24,
conforme as tabelas abaixo. O vencimento em cota única, sem desconto, é 22 de abril.
Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco
vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de
julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).
Formas de pagamento
Para efetuar o pagamento do
IPVA 2025, o contribuinte precisa utilizar a rede bancária credenciada, com o
número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).
Pix
No Estado de São Paulo, o Pix
é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado
imediatamente. O recolhimento é feito por meio de QR Code junto a cerca de 800
instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas
digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.
Para utilizar a modalidade, é
necessário acessar a
página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e
gerar um QR Code, que servirá para o pagamento. O QR Code Pix tem validade de
15 minutos. Não tendo sido pago no prazo, será necessário emitir um novo QR
Code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR Code, há um contador
temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o
código com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a
informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e
Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
Rede bancária
As tradicionais formas de
pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos
terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição
bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão
de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.
Valores venais
A tabela de valores venais,
que serve de parâmetro para o cálculo do IPVA 2025 e envolve milhares de
diferentes marcas, modelos e versões de veículos, deverá ser publicada pela
Sefaz-SP nos próximos dias.
Licenciamento
Os proprietários que desejam
antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam
sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso,
multas de trânsito.
Destino do IPVA
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.
