Foto: Rubens Cardia | Câmara Municipal de Piracicaba

Por 19 votos a um, os vereadores rejeitaram o veto total do prefeito Luciano Almeida (PP) ao projeto de lei 65/2024, que estabelece o programa de incentivo denominado IPTU Verde. Além disso, os vereadores aprovaram o projeto de lei 240/2024, que expande o serviço de transporte especial para pessoas com deficiência. Ambas as propostas foram discutidas na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (11).

O texto do PL 65/2024 é de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua. Ele segue para sanção do Executivo em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a promulgação cabe ao presidente da Câmara, Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão. O procedimento está previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.

O objetivo do IPTU Verde é conceder benefícios tributários, através da redução de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), aos contribuintes que adotarem medidas como sistemas de captação de água da chuva, reuso de água, captação de energia solar/fotovoltaica e construção com materiais sustentáveis. Conforme o projeto, a aplicação da redução será regulamentada pela Secretaria de Finanças.

Texto: Rodrigo Alves | Jornalista Câmara Municipal de Piracicaba

Publicação: Enzo Oliveira | MTV