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Gesiel assumirá a cadeira de
Polezi em 2025.
Fabricio José Raetz de Oliveira Polezi, vereador eleito em Piracicaba/SP,
através de seus advogados, apresenta, respeitosamente, um Agravo Regimental à
presença da Corte Superior, conforme o artigo 36, § 8º, do Regimento Interno do
Tribunal. O recurso é direcionado contra a decisão monocrática que atendeu ao
pedido de registro de candidatura de Gesiel Alves Maria ao cargo de vereador.
A situação envolve a recusa do registro de candidatura de Gesiel Alves Maria,
que foi negada pelo juiz eleitoral devido a uma causa de inelegibilidade
prevista na alínea “k”, inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90.
A inelegibilidade foi considerada em razão da renúncia de Gesiel ao seu cargo
de vereador em Iracemápolis/SP, que ocorreu para evitar um processo de
cassação.
A decisão de inelegibilidade foi mantida pela Corte Paulista, que considerou
que a renúncia de Gesiel aconteceu após a apresentação de uma representação
sobre quebra de decoro parlamentar, o que caracterizou a inelegibilidade.
Após a rejeição de embargos, Gesiel interpôs um recurso especial, alegando
ofensa à Lei Complementar nº 64/90 e dissídio jurisprudencial.
Contudo, a Procuradoria Geral Eleitoral opinou pelo não conhecimento do recurso
especial.
Não obstante a decisão anterior, o Exmo. Ministro Relator reavaliou o caso e
afastou a inelegibilidade, argumentando que a documentação que poderia resultar
na cassação só foi gerada após a renúncia de Gesiel.
Em seu agravo, Fabrício polemiza que, ao contrário do que foi sustentado na
decisão monocrática, a inelegibilidade de Gesiel foi claramente configurada, e
que a proposta de renúncia se deu em consequência da denúncia formal que
indicava irregularidades em seu mandato.
Ele fundamenta seu pedido com base nas regras do Regimento Interno e na
Resolução TSE nº 23.608/2019, evidenciando a urgência em reverter a decisão que
favoreceu o registro de candidatura de Gesiel.
O recurso é apresentado com o objetivo de que seja considerado como assistente
simples, argumentando que a chancela do registro de Gesiel teria um impacto
direto no resultado das eleições e em sua diplomação como vereador.
Texto: Da redação
Publicação: Enzo Oliveira |
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