Foto: Divulgação/Mirante

A Agência Reguladora ARES-PCJ emitiu o Parecer Consolidado nº 29/2026 com recomendação favorável à repactuação do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário firmado entre a Prefeitura de Piracicaba, por intermédio do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), e a Concessionária Mirante. A proposta prevê a injeção de cerca de R$ 128 milhões em novos investimentos estruturais e operacionais na cidade, sem que haja aumento na tarifa cobrada dos consumidores ou elevação da contraprestação paga pelo poder público.

O acordo consensual busca adequar os termos da parceria, iniciada em 2012, às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, a demandas ambientais e à expansão urbana do município. Entre as melhorias contratadas estão a destinação definitiva do lodo da ETA Luiz de Queiroz, a expansão das redes de esgoto, a desativação de 13 fossas-filtro, a absorção da operação em Núcleos de Interesse Social (NIS) e o aprimoramento da hidrometria voltada ao combate a perdas e fraudes.

Como contrapartida financeira do ajuste, a Taxa Interna de Retorno (TIR) do contrato foi reduzida para 10,45%, acompanhada de um desconto de 4,8% sobre o valor repassado mensalmente à concessionária. Essa modelagem econômica gerará uma economia estimada em R$ 7 milhões anuais para o Semae, totalizando cerca de R$ 210 milhões até o encerramento do vínculo contratual, montante que deverá ser revertido em obras de ampliação do abastecimento de água.

O processo seguirá agora para as fases de consulta e audiência pública, além da análise do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social e do Conselho Gestor de PPPs. A assinatura do termo aditivo definitivo do contrato só poderá ocorrer após a conclusão e aprovação dessas instâncias de controle social e institucional.

Texto: Da Redação

Publicado por Danilo Telles/Grupo Metropolitana