Foto: Arquivo/MTV

Dois anos após a mortandade de peixes registrada no Rio Piracicaba, a Usina São José recusou a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para reparar os danos ambientais e indenizar os atingidos. Com a decisão da empresa, as negociações foram encerradas na esfera extrajudicial e o caso seguirá sendo discutido na Justiça.

O episódio ocorreu em julho de 2024, quando o despejo de resíduos agroindustriais atingiu o Ribeirão Tijuco Preto e o Rio Piracicaba, provocando a morte de cerca de 253 mil peixes em um trecho de aproximadamente 70 quilômetros. A Área de Proteção Ambiental (APA) Tanquã-Rio Piracicaba, conhecida como "minipantanal paulista", foi uma das regiões mais afetadas.

Segundo o Ministério Público, a minuta do TAC previa uma série de medidas para reparar os impactos ambientais e sociais causados pelo desastre. Entre elas estavam o monitoramento contínuo da qualidade da água por pelo menos dez anos, obras de recuperação ambiental, repovoamento do rio com peixes, ações de prevenção para evitar novos acidentes, programas de educação ambiental e compensações destinadas às comunidades atingidas.

O acordo também previa indenizações aos pescadores prejudicados pela paralisação da atividade pesqueira, incluindo o pagamento de um salário mínimo mensal durante dez anos, além de R$ 10 mil por danos morais individuais. Também estavam previstas compensações por danos ambientais e coletivos, além de investimentos em projetos de saneamento e recuperação ambiental na região do Tanquã.

De acordo com o MPSP, a usina recusou integralmente a proposta e não apresentou contrapropostas que permitissem a continuidade das negociações. Em nota, a empresa afirmou que a decisão não representa resistência ao diálogo, mas que a minuta do TAC não corresponde ao seu entendimento sobre os fatos e sobre as conclusões técnicas e jurídicas do caso.

A Usina São José também sustenta que o vazamento ocorreu de forma acidental, em pequena proporção, e que não teria sido suficiente para provocar a mortandade registrada. A empresa reafirma que não foi responsável pelos danos ambientais e informou que continuará colaborando com as investigações.

Foto: Arquivo/MTV

Diante da recusa, o Ministério Público informou que considera encerrada, neste momento, a tentativa de solução consensual. O órgão afirma que seguirá adotando as medidas judiciais cabíveis para buscar a responsabilização dos envolvidos e a reparação integral dos danos ambientais e socioeconômicos.

Além do TAC, permanece em discussão a multa aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Após apontar a Usina São José como origem da poluição, o órgão ambiental aplicou uma penalidade de R$ 18 milhões, posteriormente atualizada para cerca de R$ 21,9 milhões.

A empresa questiona judicialmente o valor da sanção e pede a aplicação da legislação estadual, o que reduziria a multa para aproximadamente R$ 353 mil. O Ministério Público ingressou na ação para defender a manutenção da penalidade com base na legislação federal, argumentando que a gravidade dos danos ambientais justifica a aplicação da sanção integral.

Segundo a Cetesb, todos os recursos administrativos apresentados pela usina contra a multa foram rejeitados e o débito segue em fase de execução fiscal. A companhia informou ainda que a mais recente vistoria constatou que as atividades da empresa permanecem paralisadas.

O desastre ambiental foi registrado a partir de 7 de julho de 2024, quando o extravasamento de melaço e águas residuárias das instalações da Usina São José, em Rio das Pedras, atingiu o Ribeirão Tijuco Preto e, posteriormente, o Rio Piracicaba, conforme apontam as investigações conduzidas pelo Ministério Público e por órgãos ambientais.

O caso provocou uma das maiores mortandades de peixes já registradas na região, afetando a biodiversidade, a atividade pesqueira e comunidades ribeirinhas do Tanquã. Desde então, o Ministério Público conduz um inquérito civil para apurar responsabilidades e buscar a reparação dos danos ambientais e sociais decorrentes do episódio.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana