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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento, realizado nesta terça-feira (16), terminou com o placar de 4 votos a 0. O colegiado estipulou uma pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa.

O voto do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Por se tratar de uma condenação por crime contra a administração pública, a Corte declarou a inelegibilidade do ex-parlamentar pelo período de oito anos após o cumprimento da pena, bem como a perda de seu cargo público de escrivão da Polícia Federal.

A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o ex-deputado articulou junto a autoridades dos Estados Unidos a aplicação de um "tarifaço" contra exportações brasileiras. Conforme o entendimento adotado pela Corte, a medida, somada a tentativas de cancelamento de vistos de magistrados e à aplicação de sanções econômicas internacionais, tinha o objetivo de intimidar o Judiciário e tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura uma trama golpista em 2022.

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar no final do ano passado por faltas repetidas às sessões da Câmara dos Deputados e atualmente reside nos Estados Unidos.

Em manifestações recentes, o ex-deputado contestou as acusações e declarou que o julgamento tem motivações políticas com o intuito de impedi-lo de disputar futuras eleições. A defesa de Eduardo Bolsonaro informou que aguardará a publicação oficial do acórdão e ressaltou que ainda cabe recurso à decisão mediante a apresentação de embargos de declaração.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana