Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (27), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho de seis dias de serviço por um de descanso (6x1). A matéria recebeu 472 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno, e foi confirmada por 461 votos a 19 na segunda rodada de votações. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta estabelece a mudança da escala de trabalho para o modelo de cinco dias de atividade por dois de folga (5x2), sendo que um dos dias de descanso deve ser, preferencialmente, o domingo. Além disso, a PEC estipula uma redução gradativa da carga horária semanal: as atuais 44 horas serão reduzidas para 42 horas após 60 dias da promulgação da emenda e, em um prazo de 14 meses, a carga máxima cairá para 40 horas semanais.

Antes de ir ao plenário, a PEC havia sido aprovada na comissão especial da Câmara por 34 votos a 4. Durante a sessão, partidos de oposição, como o PL, tentaram suprimir o trecho que trata da transição da jornada e pautar o texto original da deputada Erika Hilton (PSol-RJ) — que previa escala de 4x3 com 36 horas semanais. Para assegurar a aprovação do modelo intermediário, o líder do Governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma emenda aglutinativa que manteve as diretrizes do relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA).

Exceções, contratos e apoio a microempresas

O texto aprovado pelos deputados traz regras específicas para diferentes setores e faixas salariais:

• Altos salários: Trabalhadores de empresas privadas com carteira assinada que recebem até dois tetos e meio do INSS (cerca de R$ 22 mil atuais) ficam de fora das novas regras de jornada. A exceção não se aplica ao funcionalismo público, estatais ou categorias com definições específicas em convenções coletivas.
• Contratos públicos: Acordos vigentes da União, estados e municípios que dependem de mão de obra direta deverão ser aditados em até um ano para se adequarem à redução da jornada.
• Microempreendedores (MEIs): A proposta prevê a criação de uma lei complementar com medidas de auxílio a Microempreendedores Individuais e empresas de pequeno porte, incluindo a possibilidade de aumento do teto de faturamento e permissão para a contratação de mais de um funcionário.

Próximos passos e bastidores

A aprovação da medida ocorre em um período de articulação política na véspera do ano eleitoral. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-BA), optou pelo avanço da PEC em detrimento de um projeto de lei com urgência constitucional que havia sido enviado pelo Executivo sobre o mesmo tema. A tramitação enfrentou críticas de setores produtivos; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, declarou na véspera da votação que faltou diálogo com o setor e classificou a proposta como "eleitoreira".

No Senado, o cenário para a matéria ainda é considerado incerto. Embora aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indiquem que ele não deve reter a tramitação, parlamentares da oposição já articulam pedidos para a criação de uma comissão especial. O grupo de oposição avalia sugerir emendas ao texto, entre elas a permissão para que os salários no Brasil possam ser calculados por hora trabalhada.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana | Com Informações do Metrópoles