Foto: Divulgação/Governo de SP

governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta terça-feira (10), a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos e sepulturas familiares em todo o estado de São Paulo. A medida, que já está em vigor, reconhece o vínculo afetivo entre tutores e pets, permitindo que os animais repousem no mesmo local que seus donos.

Batizada como "Lei Bob Coveiro", a legislação foi inspirada em um caso real ocorrido em Taboão da Serra, onde um cão viveu por 10 anos em um cemitério e, após sua morte, recebeu autorização para ser enterrado junto à sua tutora. O projeto (PL 56/2015) havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro de 2025.

De acordo com o texto sancionado, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as normas e protocolos específicos para esses sepultamentos. Em relação aos cemitérios particulares, a lei permite a criação de regras próprias, desde que respeitem a legislação vigente. Todas as despesas decorrentes do processo serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo.

A sanção da nova lei integra um pacote de medidas voltadas à causa animal implementadas desde 2023, como a "Lei do Fim das Correntes" e a expansão da Rede de Hospitais Meu Pet. Outra iniciativa destacada pelo governo é o programa Pet Contêiner, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).

O programa já entregou 53 unidades de consultórios veterinários móveis em diversas cidades do estado, oferecendo atendimento clínico básico gratuito. Segundo Rebecca Politti, diretora estadual de Bem-estar Animal, as unidades de 60 m² têm capacidade para até 10 atendimentos diários e visam prevenir doenças e orientar tutores, especialmente em municípios de menor porte que não possuem atendimento público fixo.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana