Foto: Altaf Shah / /Getty Images

Proposta altera o Código de Posturas e segue para análise nas comissões antes de votação em Plenário.

Um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara Municipal de Piracicaba propõe multa de R$ 500 para quem alimentar pombos em qualquer local da cidade. A proposta, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) nesta quinta-feira (5).

O projeto altera o Código de Posturas do município ao estabelecer uma seção específica na lei referente à População Animal e outra sobre o Controle da População de Pombos. Atualmente, a Lei Complementar nº 178/2006 já proíbe a criação ou engorda de pombos em qualquer lugar da cidade, exceto para fins de pesquisa.

 A matéria recebeu parecer favorável da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), na primeira reunião ordinária da comissão de 2026 - foto: Aline Capucim

Entre as mudanças previstas, o projeto amplia as proibições relacionadas aos pombos, incluindo a alimentação das aves e a comercialização de alimentos destinados a elas. O descumprimento das regras pode resultar em advertência e multa de R$ 500, com valor dobrado em caso de reincidência.

O projeto impõe medidas que devem ser adotadas por proprietários de imóveis com infestação de pombos para dificultar o pouso, a formação de ninhos e o acesso das aves a telhados e outros espaços que possam servir de abrigo.

Outro ponto do projeto determina que o Poder Executivo promova campanhas educativas para alertar a população sobre os riscos de transmissão de doenças e os danos materiais causados pelas fezes dos pombos a prédios, monumentos e veículos.

Com o parecer favorável da CLJR, o projeto segue agora para análise das demais comissões da Câmara antes de ser votado em Plenário.

Por: Enzo Oliveira | TV Metropolitana