Foto: Rodrigo Alves

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em duas discussões realizadas na manhã desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2025, que institui o novo Código Tributário do Município. O ponto central da proposta, que gerou intensos debates entre base e oposição, é a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como base de cálculo para o IPTU.

A matéria foi aprovada com 14 votos favoráveis e 7 contrários. Com a aprovação em segunda discussão, o texto segue agora para a sanção do prefeito municipal. Antes da votação do mérito, a oposição tentou adiar a apreciação com pedidos de vista e de adiamento por 10 sessões, mas as solicitações foram rejeitadas pela maioria do plenário.

Vereadores que apoiam o governo defenderam que a atualização é necessária para adequar o imposto à realidade valorizada dos imóveis e preparar o município para a transição da reforma tributária nacional. O líder do governo, Josef Borges (PP), classificou a medida como uma forma de evitar perdas futuras de receitas e negou que haverá aumentos generalizados e abusivos.

Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a rapidez na tramitação do projeto. André Bandeira (PSDB) e Laércio Trevisan Jr. (PL) apontaram a complexidade do texto e o risco de reajustes elevados para determinadas famílias. A vereadora Rai de Almeida (PT) defendeu que a atualização deveria ter sido construída de forma gradual e com maior participação da sociedade civil e do setor imobiliário.

Emenda amplia descontos para bons pagadores

A única alteração ao projeto original aprovada pelo plenário foi a Emenda 3, de autoria do vereador Renan Paes (PL). A medida amplia os benefícios para contribuintes que estão em dia com o município. Com a nova redação, os descontos ficaram definidos da seguinte forma:

• 5% para pagamento em cota única;
• 10% para quem não possui dívidas de anos anteriores (mesmo se parcelar o imposto atual);
• 15% para quem estiver quite com anos anteriores e optar pelo pagamento em cota única no exercício atual.

Durante a sessão, o empresário Ângelo Frias Neto, diretor do Secovi, utilizou a tribuna como orador popular. Ele afirmou que o setor não se opõe à atualização técnica dos valores, mas demonstrou preocupação com os reflexos econômicos no custo da moradia, nos aluguéis e no ambiente de investimentos na cidade, alertando para o acúmulo de encargos sobre o orçamento das famílias.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana