Foto: Secretaria de Políticas para a Mulher/Divulgação

Inquérito civil apura redução orçamentária na Secretaria da Mulher e em delegacias especializadas. De janeiro a outubro de 2025, São Paulo registrou 207 mulheres assassinadas, o maior índice da história na capital.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta quinta-feira (18), um inquérito civil para apurar uma possível omissão do Governo de São Paulo no combate à violência contra a mulher. A investigação, conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), foi motivada pela alta de 10,1% nos casos de feminicídio em 2025 e por denúncias de cortes severos no orçamento destinado à proteção das mulheres.

Entre janeiro e outubro deste ano, 207 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado. A capital paulista vive o cenário mais crítico, com 53 casos registrados, o maior índice da série histórica. O MPF quer verificar se a redução de investimentos públicos comprometeu a segurança e a vida das cidadãs paulistas.

O inquérito foca em dados levados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) que indicam um corte de R$ 5,2 milhões em Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Além disso, a proposta orçamentária para a Secretaria de Políticas para a Mulher em 2026 prevê uma redução de 54,4% em comparação ao orçamento de 2025.

Dados da Secretaria da Fazenda revelam que a gestão estadual executou apenas 28% do orçamento previsto para a pasta da mulher até setembro de 2025. Dos R$ 38,2 milhões disponíveis, somente R$ 10 milhões foram liquidados. Em programas estratégicos de enfrentamento à violência e empregabilidade, o governo reduziu as verbas pela metade, e até outubro, nenhum recurso havia sido efetivamente investido nessas ações.

Para a promotora de Justiça Fabíola Sucasas, titular da Promotoria de Enfrentamento da Violência Doméstica, a falta de uso do recurso disponível é um entrave grave. "É um grande desperdício ter o orçamento e ele não ser utilizado quando há a possibilidade de criar programas importantes. Se a pasta tem orçamento, ele precisa ser executado para capacitação e prevenção", afirma.

A carência de investimento reflete diretamente no atendimento às vítimas. Relatos colhidos apontam que mulheres em situação de vulnerabilidade enfrentam obstáculos até em delegacias. "Fui desmerecida e não me deixaram registrar boletim de ocorrência na primeira vez. Na segunda, mandaram eu voltar para casa. Quando retornei, apanhei muito", relata Joana (nome fictício), de 26 anos, que só conseguiu romper o ciclo de violência com o apoio de uma ONG.

Atualmente, a capital paulista conta com apenas nove Delegacias de Defesa da Mulher, número considerado insuficiente pela Promotoria para atender à demanda da maior cidade do país.

Em nota, o governo estadual informou que prestará esclarecimentos ao MPF e negou a falta de investimentos. Segundo a gestão, os recursos destinados à proteção da mulher cresceram 231,4% entre 2023 e 2025 em comparação com a gestão anterior. O estado alega que a Secretaria de Políticas para a Mulher já empenhou R$ 22 milhões em 2025 e que a maior parte da execução financeira ocorrerá no segundo semestre, com a conclusão de licitações para projetos como as Carretas de Odontologia e o Observatório da Mulher Paulista.

O governo também destacou ações como o monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas, o aplicativo SP Mulher Segura e o auxílio-aluguel para vítimas. O MPF seguirá analisando os ofícios enviados às secretarias de Segurança Pública, Educação e ao Ministério da Educação para avaliar se as políticas atuais cumprem as diretrizes da Lei Maria da Penha e tratados internacionais de direitos humanos.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana | Com Informações do G1 São Paulo