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Eduardo Bolsonaro perdeu o cargo por excesso de faltas e, por enquanto, mantém direitos políticos. Já Alexandre Ramagem e Carla Zambelli, condenados em definitivo pelo STF, estão fora de futuras disputas eleitorais.

A Câmara dos Deputados oficializou a perda dos mandatos dos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).

Embora os três tenham deixado o Legislativo, as situações jurídicas são distintas: enquanto Ramagem e Zambelli estão inelegíveis devido a condenações definitivas, Eduardo Bolsonaro mantém, por ora, seus direitos políticos.

A cassação de Eduardo Bolsonaro ocorreu pelo descumprimento do limite de faltas permitido pela Constituição Federal. O ex-parlamentar mudou-se para os Estados Unidos em fevereiro e, desde julho, estava com o salário retido por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou suas contas e bens. A Câmara informou que Eduardo deve devolver R$ 13,9 mil referentes a dias pagos em que não houve comparecimento.

Condenações no STF e Inelegibilidade

Diferente de Eduardo, Alexandre Ramagem e Carla Zambelli perderam os mandatos e os direitos políticos com base no Artigo 55 da Constituição, que prevê a perda da cadeira para parlamentares com condenação criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recurso).

• Alexandre Ramagem: Condenado pelo STF a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento em trama golpista. Foragido em Miami, ele teve o pedido de extradição iniciado pela Suprema Corte na última segunda-feira.
• Carla Zambelli: Acumula duas condenações definitivas — uma de 10 anos por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra de 5 anos por porte ilegal de arma. Ela fugiu para a Itália, onde foi presa, e também aguarda extradição.

Situação Jurídica de Eduardo Bolsonaro

Apesar da perda do mandato por absenteísmo, Eduardo Bolsonaro não possui condenação criminal definitiva que o impeça de concorrer a cargos públicos no momento. No entanto, ele se tornou réu no STF recentemente por coação, em processo que investiga articulações para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Eduardo, recorreu da decisão alegando que o ex-deputado exerceu seu direito à liberdade de expressão sob imunidade parlamentar. Caso venha a ser condenado de forma definitiva neste ou em outros processos, Eduardo também poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana