Foto: Prefeitura de Piracicaba

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em reuniões extraordinárias realizadas na noite desta quinta-feira (27), os projetos de lei que autorizam a outorga de concessões de longo prazo para serviços públicos essenciais. Entre as sete propostas aprovadas em duas discussões, destacam-se a concessão do Complexo Professor Edmar José Kiehl (Zoológico Municipal e Paraíso das Crianças) e a dos serviços públicos cemiteriais e funerários.

As concessões, tanto para os espaços de lazer quanto para os serviços fúnebres, preveem um prazo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos.

O Projeto de Lei nº 379/2025, que trata do Zoológico e do Paraíso das Crianças, foi um dos mais debatidos. O Executivo Municipal justificou a necessidade da concessão afirmando que o Zoológico "há décadas não recebe investimentos, encontrando-se em situação deplorável", e que a medida possibilitará investimentos essenciais e valorizará o local, fortalecendo o turismo.

Apesar dos questionamentos sobre o futuro custo para a população, a proposta foi aprovada com emendas:

• Gratuidade Garantida: Foi mantida a garantia de acesso gratuito aos alunos matriculados nas escolas públicas municipais nos dias de semana, em visitas pedagógicas guiadas. A vereadora Rai de Almeida questionou a exclusão dos alunos da rede estadual.
• Uso de Animais: Três emendas foram aprovadas, sendo duas da vereadora Alessandra Belucci (Avante) que visam garantir o caráter educativo do zoológico, incluindo a vedação da utilização de animais para atração.

Paralelamente, o Projeto de Lei nº 380/25 também obteve aprovação, permitindo que a iniciativa privada assuma a execução dos serviços cemiteriais e funerários do município. A medida visa melhorar a qualidade e gestão desses serviços.

Outras propostas aprovadas incluem:

• Gestão de Veículos: O PL nº 381/2025, autorizando a concessão dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos.
• Alterações Legais: O PL nº 342/25 (LDO), o PL Complementar nº 16/2025 (Comdema) e o PL Complementar nº 20/2025 (Uso e Ocupação do Solo) também foram aprovados.

Apesar da aprovação, o debate sobre a concessão do Zoológico contou com a manifestação na tribuna popular de João Paulo Ariozo (Amapira), que solicitou uma audiência pública para discutir a abertura de mão dos espaços públicos por 35 anos, criticando a escassez de áreas para o público infantil na cidade.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Com Informações da Câmara Municipal