Foto: Aline Capucim

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 267/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O PPA define o planejamento orçamentário do município, com uma estimativa de aplicação de cerca de R$ 15 bilhões nos próximos quatro anos. A votação ocorreu em reuniões extraordinárias na manhã desta quinta-feira (30).

O projeto foi aprovado com a mensagem modificativa apresentada pelo Executivo. Por outro lado, as 18 emendas propostas pelos vereadores foram rejeitadas pela maioria do Plenário.

Debate Intenso sobre Saúde

A discussão do PPA foi marcada por um debate sobre o financiamento da saúde, envolvendo a previsão de corte de um incentivo municipal e a adequação de receitas.

1.  Incentivo Hospitalar: Vereadores solicitaram explicações de dirigentes do Hospital Fornecedores de Cana (HFC) e da Santa Casa de Piracicaba. De acordo com os hospitais, o município planeja cortar um incentivo municipal de aproximadamente R$ 2 milhões por mês para cada instituição, usado para custear despesas não cobertas pela Tabela SUS (como órteses, próteses e plantões médicos). Luciana Garcia, diretora financeira do HFC, alertou que o corte de 20% da receita pública forçará a redução de cerca de 600 mil atendimentos anuais pelo SUS. O líder de governo, vereador Josef Borges (PP), defendeu que o assunto é uma questão de contratualização a ser tratada posteriormente pelo Executivo e não estava diretamente ligada ao projeto do PPA.

2.  Verba Federal: A Secretária Municipal de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro, justificou a mensagem modificativa do Executivo. A alteração retirou do PPA a previsão de R$ 60 milhões em receita federal para a construção de duas policlínicas. A secretária explicou que, como o repasse ainda não está garantido (portariado), a retirada da previsão foi uma medida para evitar apontamentos futuros do Tribunal de Contas. Ela negou que a mensagem modificativa estivesse relacionada ao incentivo dos hospitais.

Rejeição de Emendas e Consenso Final

Apesar da tensão, o projeto do PPA foi aprovado em primeira discussão por unanimidade.

Em seguida, foram rejeitadas a mensagem modificativa do Executivo e as 18 emendas dos vereadores. A Emenda nº 15/2025, da vereadora Rai de Almeida (PT), que visava manter a prerrogativa da Câmara de discutir futuras alterações orçamentárias (previstas no artigo 3º), foi rejeitada por 13 votos a 4. O líder de governo argumentou que a aprovação engessaria o orçamento e poderia fazer o município perder recursos federais.

Outras emendas rejeitadas buscavam remanejar recursos para áreas como combate às drogas, Educação Especial, acessibilidade, concursos públicos, museu, Defesa Civil, paratletismo, habitação de Interesse Social e obras de drenagem.

Na 20ª Reunião Extraordinária, a nova redação do PPA foi aprovada com 13 votos favoráveis e 3 contrários.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana | Com informações da Câmara Municipal de Piracicaba