Foto: Diego Campos / Secom / PR

O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira (29) a proposta do Governo Federal para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com foco na redução de custos para o cidadão. A medida central, que está em fase de Consulta Pública, é o fim da obrigatoriedade do pacote mínimo de 20 horas de aulas práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), popularmente conhecidos como autoescolas.

A proposta permite a criação da figura do instrutor de trânsito autônomo credenciado, que poderá oferecer aulas práticas fora do vínculo exclusivo com uma autoescola.

"A autoescola, deixa eu deixar bem claro, não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, afirmou Renan Filho.

Cidadão terá mais opções e livre escolha

Segundo o ministro, a mudança visa injetar competição no setor e, consequentemente, diminuir o preço final da CNH. O cidadão terá a liberdade de escolher como realizar o aprendizado prático.

"O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que vai poder dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”, explicou Renan Filho.

O instrutor autônomo deverá cumprir requisitos básicos, fazer um curso de formação e obter uma Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, que será gratuita e fornecida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Posteriormente, o profissional precisa ser autorizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para atuar. Os órgãos responsáveis manterão um registro público para que os cidadãos possam verificar a aptidão do instrutor.

Implementação rápida por resolução

O ministro destacou que a alteração pode ser implementada de forma célere, pois não depende de mudança na lei, mas sim de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A deliberação pode ocorrer já em novembro.

O modelo atual, regido pela Resolução do Contran nº 789/2020, impõe regras consideradas rígidas e burocráticas, como metragens mínimas específicas para salas de aula e padronização de identidade visual, que, na avaliação do Ministério dos Transportes, elevam o custo final do serviço. A proposta visa flexibilizar essas obrigações para beneficiar os empresários e modernizar o credenciamento dos CFCs.

Renan Filho alertou que a burocracia do sistema atual tem gerado distorções, como o aumento da idade média para tirar a primeira CNH (25 anos para homens e 27 para mulheres), o que estaria dificultando a formação de novos caminhoneiros no país. A expectativa é que a medida beneficie cerca de 20 milhões de brasileiros que hoje não conseguem acessar a CNH devido ao alto custo.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana