Foto: Google Maps

Uma decisão liminar da Justiça de Piracicaba determinou a reintegração de posse de uma área ocupada na faixa de domínio da Rodovia SP-308 (Hermínio Petrin), em Charqueada (SP). O juiz Dr. Mauricio Habice acolheu o pedido da concessionária Eixo SP após um laudo pericial indicar "risco crítico e iminente" de desabamento do talude, colocando em perigo a vida dos ocupantes e dos usuários da rodovia.

A área, situada entre os quilômetros 185+478 e 185+160, está ocupada por edificações que, segundo a perícia, estão sobre um talude instável e sem drenagem adequada, o que acelera a erosão e o risco de deslizamento de material sobre a pista.

A liminar concede aos ocupantes, um prazo de 30 dias corridos para a desocupação, a partir da intimação.

O juiz determinou que a Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social de Charqueada atuem de forma coordenada para garantir o "encaminhamento digno" das famílias, o que inclui providenciar o transporte de bens e pessoas, além do acolhimento em abrigos ou a concessão de aluguel social. A decisão autoriza o uso de força policial, se necessário, para o cumprimento.

A Eixo SP informou, por meio de nota, que obteve a decisão favorável e reforçou que mantém diálogo com a Prefeitura para que a desocupação seja "segura e humanitária". A concessionária destacou que a área é de domínio público, a ocupação é irregular e o terreno será necessário para futuras obras de duplicação da SP-308, previstas para os próximos anos.

O magistrado fundamentou a urgência da medida no princípio de que o direito à vida deve prevalecer sobre o direito à moradia, uma vez que a permanência no local representa "perigo concreto, atual e iminente de morte". O laudo pericial constatou que a ocupação impede a realização de obras urgentes de segurança, como o reforço da encosta e a construção de drenagem.

O texto judicial também reforça que a área é bem público e, portanto, não é passível de usucapião, mesmo havendo indícios de ocupação há pelo menos 15 anos.

A situação das famílias afetadas por reintegrações de posse em áreas da Eixo SP já era tema de debate na Câmara Municipal de Charqueada. Em agosto, o vereador Romero Rocca (PV) apresentou um requerimento solicitando informações ao Executivo sobre a possibilidade de implementação de um aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade atingidas pela desocupação, citando casos no bairro Santa Luzia. O parlamentar ressaltou a responsabilidade do município em buscar soluções emergenciais até a inclusão dessas famílias em programas habitacionais.

O Ministério Público informou que acompanha o caso. Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Charqueada e a Defensoria Pública não haviam se pronunciado, mas o espaço permanece aberto para manifestações.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana