Foto: Divulgação/DETRAN-SP

A Justiça sentenciou o oficial administrativo e três envolvidos em esquema de propina descoberto após auditoria interna.

Movimentação atípica no Detran de uma cidade de 8 mil habitantes levou à investigação.

Um oficial administrativo do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), que atuava no município de Saltinho, e três homens ligados a um escritório de despachantes foram condenados por corrupção em uma ação penal movida pelo Ministério Público (MP). A decisão, obtida a partir de denúncia do promotor de Justiça Dênis Parron, resultou na perda do cargo público para o servidor, além de penas de reclusão para os quatro réus.

A sentença estabeleceu para o servidor público uma pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, com a perda imediata do cargo. Para os três despachantes, a sanção foi de 3 anos de reclusão. A Justiça converteu a privação de liberdade de todos os condenados em prestação de serviços à comunidade, cumulada com a obrigação de pagar cinco salários mínimos cada. Considerando que o esquema ocorreu entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, o valor do salário mínimo variou entre R$ 1.212,00 e R$ 1.320,00 no período.

O Esquema de Propina

De acordo com a denúncia do MP, o oficial administrativo usava seu acesso aos sistemas do Detran-SP para facilitar a tramitação irregular de documentação de veículos, em troca de pagamentos de propina feitos pelos integrantes de um escritório de despachantes sediado na região de Campinas.

A investigação apurou que, entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, o servidor recebeu R$ 168.250 para realizar autorizações e registros de veículos que, por lei, deveriam passar por uma conferência regular.

Descoberta do Detran-SP

O esquema veio à tona após uma auditoria interna do Detran-SP identificar uma movimentação no sistema de Saltinho incompatível com a demanda do município, que possui pouco mais de oito mil habitantes. Em apenas um dia, o servidor chegou a efetuar mais de 700 transações no sistema, um volume que levantou suspeitas.

As comunicações entre os condenados, nas quais eram acordados os pagamentos de propina, foram confirmadas por meio de mensagens trocadas em grupos de aplicativo. Nesses grupos, os valores eram codificados utilizando termos como “peixe”, “onça” e “chocolate”.

As diligências subsequentes levaram à apreensão de dinheiro e equipamentos na residência e no local de trabalho do funcionário do Detran. Foi comprovado que as transações ilegais eram direcionadas preferencialmente à unidade de Saltinho, por estar sob o controle do servidor cooptado.

Em nota o Detran-Sp informou que o caso foi identificado pela Auditoria do Detran-SP em janeiro de 2023, que imediatamente acionou a Polícia Civil e a Controladoria-Geral do Estado, adotando todas as medidas cabíveis para a apuração dos fatos. No âmbito interno, o Detran-SP instaurou processo disciplinar demissionário e determinou, de forma célere, o encerramento do vínculo funcional do servidor, que deixou o quadro do órgão em abril de 2024.

Desde o início do atual governo, o Detran-SP vem fortalecendo de forma contínua sua estrutura de integridade e controle institucional. Em janeiro de 2025, com base no Decreto Estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, foi criada a Diretoria de Controle e Integridade, área técnica e independente responsável por auditoria, correição, gestão de riscos, integridade, transparência e acesso à informação. A nova diretoria consolida uma atuação estruturada e permanente de prevenção e combate a práticas ilícitas, com foco no aprimoramento dos mecanismos de controle interno, segurança da informação e governança de processos.

O caso evidencia uma mudança estrutural na postura do Detran-SP, que passou a adotar uma atuação mais rigorosa, técnica e preventiva no enfrentamento a irregularidades. A criação da Diretoria de Controle e Integridade e o fortalecimento dos mecanismos de auditoria e governança refletem um novo padrão institucional, pautado pela transparência, pela responsabilidade e pela integridade no serviço público.

Texto e Publicação Enzo Oliveira/Jornalista | Grupo Metropolitana