Foto: Enzo Oliveira/MTV

Moradores da Comunidade Renascer, em Piracicaba (SP), realizaram um protesto em frente ao prédio da Prefeitura, no Centro Cívico, na manhã desta sexta-feira (17). O ato cobra da administração pública medidas efetivas para garantir a destinação de cerca de R$ 20 milhões no Orçamento de 2026 para moradias e o cadastramento das famílias no programa habitacional do município.

O protesto acontece um dia após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspender a reintegração de posse da área, que é habitada por aproximadamente 2.000 pessoas.

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A desembargadora relatora Penna Machado, da 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP, concedeu nesta quinta-feira (16) a tutela de urgência, suspendendo os efeitos da reintegração de posse até o julgamento final do Agravo de Instrumento. A decisão foi justificada pela "irreversibilidade da medida" e o "perigo de dano de difícil ou impossível reparação" em um caso de desocupação de uma área densamente habitada.

A suspensão do TJSP reverte um despacho anterior, de 6 de outubro, da juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, que havia determinado o cumprimento da reintegração de posse.

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No despacho anterior, a juíza havia oficiado o Município de Piracicaba, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo, para que providenciasse alternativas habitacionais para as famílias. A magistrada ressaltou o interesse coletivo e a necessidade de garantir moradia para possibilitar a reintegração da área.

A juíza também havia solicitado à parte requerente (autora do pedido de reintegração) que fornecesse os meios e o apoio logístico para o cumprimento da decisão, além de indicar a área exata a ser retomada. Questionou ainda se haveria interesse em unificar a retomada da posse com a de um imóvel contíguo, marcada para 27 de novembro de 2025.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana