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Uma decisão proferida nesta quinta-feira (16) pela desembargadora relatora Penna Machado, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), suspendeu a reintegração de posse de uma área ocupada por cerca de 4.500 pessoas na comunidade Renascer, em Piracicaba (SP). A suspensão vale até o julgamento final do Agravo de Instrumento.

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência foi deferido sob a justificativa da irreversibilidade da medida e do "perigo de dano de difícil ou impossível reparação", citando a peculiaridade do caso que envolve a desocupação de uma área densamente habitada.

Decisões Divergentes e Busca por Alternativas

A decisão do TJSP suspende os efeitos de um despacho anterior, datado de 6 de outubro, da juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, que havia determinado o cumprimento da reintegração de posse.

Neste despacho anterior, a magistrada havia solicitado o levantamento da suspensão do processo e intimado a parte requerente a fornecer os meios para o cumprimento da decisão, incluindo a delimitação exata da área e o apoio logístico para a retomada da posse.

Diante do interesse coletivo, a juíza também havia oficiado o Município de Piracicaba, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo, para que providenciasse alternativas habitacionais para as famílias ocupantes, de modo a possibilitar a reintegração determinada. A magistrada também questionou se haveria interesse na retomada da posse no dia 27 de novembro de 2025, data marcada para a reintegração de um imóvel contíguo.

Resposta da Prefeitura de Piracicaba

Procurada, a Prefeitura de Piracicaba destacou a prioridade da atual gestão na implantação de políticas de habitação e regularização fundiária. O município citou a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e os avanços significativos na regularização de núcleos informais.

A administração municipal informou que Piracicaba conta com 77 núcleos informais de interesse social, sendo que 5.830 famílias/matrículas estão sendo atendidas no maior programa de regularização fundiária da história da cidade.

No entanto, a prefeitura reconheceu que, devido à "inércia dos anos anteriores", não há, neste momento, unidades habitacionais de interesse social para serem ofertadas em curto prazo, e que o último empreendimento habitacional foi entregue em 2018. A gestão atual busca novas parcerias com os governos Estadual e Federal, citando o anúncio de construção de 150 moradias pelo Governo do Estado para famílias de outra comunidade (Frederico), que residem em área de risco.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista