Foto: Assessoria Parlamentar

A deputada estadual Professora Bebel (PT) fará o lançamento oficial do Fórum Permanente para Estudos e Construção dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação (PNE, PEE e PME’s) nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O evento, marcado para no Auditório Paulo Kobayashi, reunirá representantes do Ministério da Educação, parlamentares, ex-ministros, acadêmicos e técnicos.

O Fórum surge em um momento crucial para o setor, com a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2614/2024, de autoria do governo federal, que propõe o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Sistema Nacional de Educação em Foco

A principal pauta do Fórum, segundo a deputada, é a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), um tema defendido no Brasil desde a década de 1930.

"O Sistema Nacional consiste na articulação de todas as escolas do país a serem organizadas segundo o mesmo padrão de qualidade, visando, assim, contribuir objetivamente para a redução das grandes desigualdades existentes na educação ofertada nos estados e municípios," afirma Professora Bebel, que também é segunda presidenta da Apeoesp.

A parlamentar ressalta que o SNE deve ser gerido em regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, com coordenação central da União. O objetivo é substituir os sistemas e redes separados e desiguais por um modelo colaborativo e coordenado.

Análise do Novo PNE

Professora Bebel destaca que o novo projeto de PNE (PL 2614/2024) aponta novamente para a construção do SNE e é visto como um passo importante. Entretanto, a deputada aponta problemas e lacunas na proposta que retornou ao Senado Federal após alterações na Câmara:

• Falta de obrigatoriedade: O projeto não torna obrigatórios os Fóruns de Educação nos Estados e Municípios.
• Recursos e Prazos: Não há definição da elevação dos recursos destinados à educação nem fixação de prazos para a implementação do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ), que define as condições estruturais mínimas para um ensino de qualidade.
• Vínculo e Responsabilização: O texto carece de normas que vinculem todos os sistemas de ensino ao SNE e de mecanismos de responsabilização de gestores pelo descumprimento das políticas educacionais.

A deputada ressalta que seu mandato, em conjunto com a Apeoesp, está mobilizado para que a discussão sobre o SNE avance no Senado e, no âmbito estadual, com a criação do Fórum, para que sejam apresentadas propostas da sociedade civil.

Texto: Vanderlei Zampaulo/Jornalista

Publicado por Danilo Telles/Grupo Metropolitana