Foto: Câmara de Piracicaba
A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta quinta-feira (11) duas sessões extraordinárias para votar nove projetos enviados pela Prefeitura. As reuniões acontecem logo depois da 49ª Reunião Ordinária, marcada para as 19h.
Sete projetos serão votados em primeira discussão. Se aprovados, serão deliberados em segundo turno de votação na extraordinária a ser realizada em seguida. Os outros dois devem ser votados, em dois turnos, somente durante as duas extraordinárias.
SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL
Entre os destaques está o PL nº 278/2025, que cria a Loteria Municipal, com recursos destinados ao pagamento de prêmios, despesas operacionais e investimentos em projetos de interesse do Poder Executivo.
A prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 75 milhões por ano com a Loteria Municipal.
Segundo a justificativa do documento, a iniciativa surge da necessidade de ampliar os recursos financeiros do município, amparada na legislação que permite a exploração de loterias por todos os entes da Federação.
“Com a instituição da Loteria Municipal, os valores apostados permaneceriam na cidade, beneficiando diretamente a população [...] Os valores, de natureza não tributária, poderão ser aplicados de forma mais flexível e estratégica, sem onerar o contribuinte e sem depender exclusivamente de transferências intergovernamentais, garantindo maior autonomia financeira ao município”, afirmou a administração.
CONCESSÃO DO AEROPORTO
Outro ponto em pauta é o PL nº 280/2025, que autoriza a concessão de áreas do Aeroporto Pedro Morganti para a iniciativa privada.
A proposta prevê que o município possa conceder, por meio de licitação ou com dispensa – nas hipóteses legais, o uso de hangares, áreas comerciais, administrativas, pátios e demais espaços aeroportuários, seguindo a legislação federal vigente.
“A modernização da legislação deve gerar impactos positivos para o município, incluindo atração de investimentos privados, geração de empregos qualificados nas áreas de aviação, manutenção aeronáutica, logística e serviços administrativos, além da incorporação do aeroporto à malha estratégica de transporte e inovação do interior paulista. O projeto também contribui para reduzir tempo e custos logísticos de indústrias locais e estimular a interiorização da aviação civil e da conectividade de negócios, aproximando Piracicaba de hubs nacionais e internacionais”, diz a prefeitura.
SUBSTITUIÇÃO DE CESTA BÁSICA POR VALE
Por sua vez, o PL nº 282/2025 busca instituir o vale-alimentação mensal no valor de R$ 270 em substituição à cesta básica recebida por servidores da administração direta e indireta do município. A propositura ainda autoriza a Prefeitura e os entes da Administração Indireta a concederem mensalmente aos aposentados e pensionistas uma cesta contendo produtos alimentares e de necessidade essencial. E ainda prevê a instituição do vale-café da manhã para os servidores da ativa, no valor mensal de R$ 40, em substituição ao “Programa Café da Manhã”.
MUDANÇAS NO IPASP
Já o PL nº 279/2025, torna o cargo de presidente do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo e não mais por eleição entre os servidores, como ocorre atualmente. O projeto também põe fim ao cargo de vice-presidente do Ipasp; torna obrigatória a recondução, para o "período imediatamente subsequente", de até um terço dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal; e aumenta de 3 para 4 anos a duração dos mandatos dos membros de ambos os conselhos.
ALTERAÇÕES NO COMDEMA
Também será votado o PLC nº 16/2025, que altera a composição do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), colocando o secretário executivo de Meio Ambiente como presidente e ampliando de 3 para 18 os representantes do Executivo indicados pelo prefeito no conselho.
Atualmente, a função é composta por presidente e secretário escolhidos através de eleição pelos conselheiros representantes da sociedade civil. O projeto ainda traz que o vice-presidente e o primeiro e segundo secretários passem a ser escolhidos por eleição, o primeiro como representante do poder público e os secretários como representantes da sociedade civil.
PERMUTA DE ÁREA
Também a ser votado nas extraordinárias, está o PLC nº 14/2025, que autoriza o desmembramento e permuta de parte de área localizada na rua Professor Mariano da Costa, com parte de imóvel de propriedade de Jaraguá Futebol Clube, localizado na mesma rua. O objetivo é dar cumprimento a acordo judicial entre as partes.
CRÉDITOS ADICIONAIS
Estão ainda previstos para serem votados três projetos de lei para a abertura de créditos adicionais no Orçamento.
O PL nº 295/2025 autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 303.300 para a Secretaria Municipal de Saúde; o PL nº 262/2025 autoriza a abertura de créditos no valor total de R$ 6 mil nas Secretarias Municipais de Finanças e Educação e o PL nº 272/2025 autoriza a abertura de créditos no valor de R$ 57 mil na Secretaria Municipal de Educação.
Por: Da redação
Publicado por: Enzo Oliveira | TV Metropolitana