Foto: Enzo Oliveira / MTV

Uma decisão judicial em Americana suspendeu a cobrança de multas ambientais milionárias impostas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). Embora a liminar alivie a pressão financeira sobre a autarquia, a medida levanta um debate sobre o seu impacto na urgência de investimentos para a saúde do Rio Piracicaba.

A decisão do juiz Willi Lucarelli atende ao pedido do DAE, que alegou que as multas, no valor de até R$ 1,8 milhão, eram desproporcionais e poderiam inviabilizar a autarquia. As infrações, aplicadas pela Cetesb desde 2022, referem-se à operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Carioba sem a devida licença. O DAE argumentou que a penalidade, que se multiplicava exponencialmente, prejudicaria os cofres públicos e, por consequência, a população.

Em seu parecer, o magistrado considerou que as multas pareciam ter um "caráter arrecadatório" e não pedagógico, além de superarem o limite máximo previsto em lei para casos de reincidência. O juiz também observou que a Cetesb teria continuado as autuações mesmo durante períodos em que a Justiça havia concedido suspensões de prazo para a adequação da ETE.

Apesar de dar um fôlego financeiro ao DAE, a decisão judicial cria um dilema ambiental. Por um lado, o alívio das multas pode permitir que a autarquia reorganize suas finanças e invista na modernização da estação, garantindo a regularização do tratamento de esgoto a longo prazo. No entanto, analistas apontam que a suspensão da principal ferramenta de coerção dos órgãos ambientais pode, por outro lado, reduzir a urgência do problema e fazer com que a ineficiência no tratamento persista, permitindo que a poluição continue a afetar o Rio Piracicaba.

Com a liminar, a Cetesb fica impedida de lavrar novas multas e de cobrar ou inscrever os valores em Dívida Ativa, enquanto a ação principal segue em tramitação. A Cetesb será citada para apresentar sua defesa no processo.

A decisão da Justiça levanta preocupações sobre o futuro do Rio Piracicaba. A reportagem tentou contato com a CETESB, o Ministério Público (GAEMA) e a Prefeitura de Piracicaba e Americana para obter um posicionamento sobre como a suspensão das multas pode afetar o saneamento da bacia, especialmente diante da mortandade de peixes que o rio sofreu no ano passado.

Texto e Publicação Danilo Telles / Jornalista | Grupo Metropolitana