Foto: GOV SP

O governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos. A decisão judicial alega que o estado incentivou a exploração do trabalho infantil em escolas estaduais da cidade de Porto Feliz, a cerca de 130 km da capital paulista.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), cerca de 300 alunos foram contratados de forma irregular, muitos sem o registro adequado como menor aprendiz, excedendo a jornada de trabalho legal. As investigações revelaram que algumas dessas crianças e adolescentes foram expostos a atividades de alto risco em setores como construção civil, borracharias e marcenarias, e até mesmo apresentaram atestados médicos falsos para justificar faltas escolares.

A Justiça entendeu que as escolas da rede estadual atuaram na intermediação direta entre os estudantes e as empresas, facilitando as contratações ilegais. Em sua defesa, a Secretaria de Educação alegou que muitos dos alunos envolvidos eram de famílias em situação de vulnerabilidade social, e que a renda obtida representava a única fonte de sustento. No entanto, o juiz Valdir Rinaldi Silva, do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Sorocaba, refutou a alegação e responsabilizou o Estado, afirmando que a atuação das escolas foi essencial para a ocorrência das violações.

Além da indenização milionária, a sentença determina que o governo paulista proíba a prática de forma definitiva no prazo de 120 dias, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A decisão também prevê que a sentença seja afixada em todas as escolas estaduais para que alunos, pais e professores possam tomar conhecimento do caso.

O governo de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, informou que está analisando a decisão e que medidas cabíveis para recorrer da condenação estão sendo estudadas. O caso reacende o debate sobre o trabalho infantil no Brasil e serve de precedente importante na luta contra a exploração de menores.

Texto: Danilo Telles / Jornalista | Com Informações do UOL