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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, nesta segunda-feira (4/8), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o ministro considerar que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente. Além da prisão domiciliar, Moraes também determinou a apreensão dos celulares do ex-presidente e impôs uma série de novas restrições.

Segundo a decisão, o estopim para a medida foi a participação de Bolsonaro, via telefone, em uma manifestação bolsonarista no Rio de Janeiro no último domingo (3/8). A gravação de sua fala foi posteriormente republicada nas redes sociais por seus filhos, Carlos e Flávio Bolsonaro. Moraes argumentou que essa atitude violou a proibição explícita de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, e de veiculação de áudios e vídeos.

As medidas cautelares iniciais já proibiam Bolsonaro de sair do país, impunham recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, e o obrigavam a usar tornozeleira eletrônica. Com a nova determinação, as restrições se tornam mais severas:

• Proibição de visitas, exceto advogados e pessoas autorizadas pelo STF.
• Proibição de uso de celular, fotos ou gravação de imagens.
• Manutenção das proibições anteriores de contato com autoridades estrangeiras e de uso de redes sociais.

Moraes foi categórico em sua decisão, afirmando que a "Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico." Ele reforçou que a Justiça é igual para todos e que o descumprimento deliberado das cautelares resultará em consequências. O ministro alertou que qualquer nova violação das regras da prisão domiciliar implicará na revogação da medida e na decretação imediata da prisão preventiva.

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram notificadas para dar cumprimento imediato à decisão.

Texto e Publicação Danilo Telles / Jornalsita / Grupo TV Metropolitana | Com informações do Metrópoles