Imagem mostra o vereador Fernando Piva, que é presidente da Câmara sentado no local direcionado aos que fazem parte da comissão, o que não é o caso dele. - Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de Charqueada, vereador Fernando Piva Ciaramello, foi acusado de tentar intimidar o advogado Dr. Jonas Parisotto durante audiência de oitiva de testemunhas em processo que apura a suposta quebra de decoro e improbidade administrativa da vereadora Therezinha Angélica Mandro Tietz. O caso resultou na intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Piracicaba, que acionou sua Comissão de Direitos e Prerrogativas para garantir o livre exercício profissional do advogado.

De acordo com o Dr. Jonas Parisotto, a sessão do último dia 8 de julho foi interrompida pelo vereador Ciaramello, que, embora não conste da portaria que nomeou a comissão processante, teria invadido a área de trabalhos, interferindo e tumultuando a oitiva de uma testemunha da defesa. O advogado relatou que o presidente da Câmara, que também é advogado, recusou-se a deixar o local mesmo após ser alertado sobre a violação da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB) e das normas constitucionais e infraconstitucionais referentes ao devido processo legal. A situação se acirrou a ponto de Parisotto ameaçar acionar a polícia, momento em que Ciaramello teria deixado o local com um comentário debochado.

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Em resposta ao ocorrido, o Dr. Jonas Parisotto reuniu-se no dia 10 de julho com o presidente da OAB de Piracicaba, Dr. Fábio Ferreira de Moura, e com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Dr. José Oscar Silveira Junior, solicitando a presença de advogados da Comissão para as próximas etapas do processo, visando assegurar suas prerrogativas profissionais.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB de Piracicaba, José Oscar Silveira Junior, reforçou que a atuação da Ordem será exclusiva para garantir o exercício profissional do advogado, sem interferir no mérito do caso de cassação da vereadora. Silveira Junior ressaltou que a produção de provas pela defesa é um direito constitucionalmente garantido e que o impedimento do advogado merece proteção da Comissão. Ele ainda alertou que tal conduta pode, inclusive, ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade.

A defesa da vereadora Therezinha Angélica Mandro Tietz, por meio do advogado Jonas Parisotto, divulgou uma nota manifestando "preocupação e absoluto repúdio" à conduta do presidente da Câmara, reiterando que não aceitará qualquer ameaça ao exercício de sua atividade profissional ou violação de seus direitos e prerrogativas legalmente protegidos. A audiência para a oitiva das demais testemunhas foi redesignada.

Procuramos o vereador Fernando Piva e a Câmara de Charqueada, mas ninguém se pronunciou, o espaço permanece aberto para manifestações.

Texto: Danilo Telles / TV Metropolitana

Publicado por Danilo Telles / TV Metropolitana