Foto: Guilherme Leite

A Câmara Municipal de Piracicaba vota, em primeira discussão, na 35ª Reunião Ordinária nesta segunda-feira (16), o projeto de lei (PL) que proíbe a atuação de flanelinhas que cobram valores ou favores dos motoristas. A proposta é do vereador Renan Paes (PL).

O projeto estabelece essa proibição para os guardadores e lavadores que estiverem em desacordo com a Lei Federal 6.242/75, que exige cadastro na Delegacia Regional do Trabalho; que cobrem valores dos motoristas ou que demarquem o solo com cones, faixas ou qualquer objeto para reserva de vaga.

MULTA

Em caso de descumprimento da norma, a multa prevista é de R$ 501 e o dobro em caso de reincidência, no período de cinco anos. A matéria ainda faculta ao Poder Público Municipal elaborar um plano de ação para a inserção social dos guardadores e lavadores de veículos autônomos que forem advertidos pelos órgãos competentes.

JUSTIFICATIVA

O vereador justifica que a abordagem dos guardadores e lavadores irregulares de veículos automotores é comumente acompanhada de ameaças implícitas e às vezes explícitas. “Muitos não se contentam com a quantia que lhes é dada e exigem, de forma intimidadora, o pagamento de determinado valor, as vezes até com agressões verbais e físicas contra mulheres e idosos”, diz o parlamentar. “Apropriam-se do espaço público cobrando por um local que é tão nosso quanto deles. Em alguns casos os guardadores irregulares cobram valores altíssimos e, por não haver fiscalização, os motoristas acabam pagando o valor por medo de terem seus veículos automotores depredados”.

Segundo o vereador, o projeto tem o objetivo de proteger os guardadores e lavadores de veículos regulares, que muitas vezes sofrem ameaças ou são expulsos de pontos. Destaca também a importância da atuação da Guarda Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Trânsito para efetuar a fiscalização, exigindo que os guardadores estejam registrados na Delegacia do Trabalho e identificados por crachás.

“Uma vez que se trata de liberalidade do motorista a contratação dos guardadores regulares, estes não podem ser compelidos a contratá-lo”, avalia ainda Renan Paes, na justificativa do projeto. “A presente proposição se faz necessária, a fim de que o Município crie um banco de dados que contenha as informações de registro dos guardadores, regulamentando aqueles que trabalham de acordo com a legislação, impedindo a atuação irregular destes e a prática da extorsão”.

SUSPEITO DISFARÇADO DE FLANELINHA É PRESO

Na manhã deste sábado (14), um jovem de 20 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas na Praça José Bonifácio, em frente à Catedral de Santo Antônio, no Centro de Piracicaba (SP). A prisão foi por volta das 9h10.

Segundo a Polícia Militar, a equipe do 10°BPM/I patrulhava o local — já conhecido por diversas denúncias de tráfico — quando avistou um homem vestido como ‘flanelinha’ tentando se esconder entre carros estacionados ao notar a aproximação da viatura. Os policiais perceberam que ele guardava algo nos bolsos e decidiram abordá-lo.

Durante a revista pessoal, o suspeito confessou estar com drogas e alegou que precisava vendê-las para pagar uma quantidade que havia perdido, mencionando ainda ter sido preso três dias antes. Com ele, foram encontradas 37 porções de crack escondidas em uma caixa de cigarros, R$ 55,00 em dinheiro e um colete refletivo.

O suspeito também revelou que havia mais entorpecentes escondidos em uma árvore próxima, onde foram localizadas outras 105 porções de crack, totalizando 142 porções apreendidas.

Ele foi conduzido ao Plantão Policial de Piracicaba e permaneceu à disposição da Justiça, autuado por tráfico de drogas, conforme o artigo 33 da Lei de Drogas.

Por: Da redação