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A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em discussão única nesta segunda-feira (2), as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2022, que corresponde ao segundo ano da gestão do prefeito Luciano Almeida. A decisão endossa o parecer favorável emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), embora o TCE-SP tenha feito recomendações para o aprimoramento de diversas áreas.

O projeto de decreto legislativo 31/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, foi o instrumento para a aprovação. A comissão, composta pelos vereadores Josef Borges (PP), presidente, Rafael Boer (PRTB), relator, e André Bandeira (PSDB), membro, realizou uma audiência pública em 21 de maio para debater o parecer do TCE-SP com a população, permitindo a manifestação de dúvidas e esclarecimentos.

Entre as recomendações do TCE-SP, destacam-se a necessidade de aprimoramento em atividades de planejamento, gastos com honorários de sucumbência nas despesas de pessoal, a adoção de medidas eficazes para a cobrança da dívida ativa e a realização de um levantamento geral de bens móveis.

O tribunal também determinou que o Executivo municipal tome providências imediatas para sanar problemas de infraestrutura em prédios públicos, incluindo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todas as edificações.

Outras recomendações do TCE-SP citadas pela comissão incluem a reestruturação do setor de transporte escolar, o estabelecimento de serviços de psicologia educacional e social na rede pública, e a total aplicação dos recursos do salário-educação.

Com informações da Câmara de Piracicaba

Publicado por Danilo Telles / TV Metropolitana