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A Apeoesp acusa o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o secretário estadual da Educação, Renato Feder, de instituírem avaliação para todo o magistério paulista sem nenhum diálogo tanto com o Sindicato como com a categoria, inclusive estabelecendo que o aluno poderá avaliar o professor, prejudicando o magistério paulista. Para a deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidenta da Apeoesp, esta atitude evidencia o caráter autoritário deste governo: “Apesar das alegadas intenções de negociar, por meio da comissão técnica de atribuição de aulas que vem se reunindo, reuniões com a Diretoria da Apeoesp e a Mesa Permanente de Valorização Docente, que foi publicada, mas ainda não se reuniu, a Secretaria Estadual da Educação institui uma avaliação de desempenho para todo o magistério sem nenhum diálogo com o nosso sindicato e com o magistério”, critica.

Análise preliminar da Apeoesp indica que a resolução cria avaliações periódicas para todos os integrantes do magistério. Esta avaliação de desempenho substitui a avaliação 360, que é aplicada apenas para professores que atuam em escolas do Programa de Ensino Integral (PEI) e será aplicada inclusive para os readaptados.  Os estudantes, nesta nova avaliação de desempenho, também avaliam seus professores. Os demais avaliadores são os próprios professores e a equipe gestora.  Determinados itens de avaliação são subjetivos, tais como domínio do conhecimento e conteúdo. A avaliação da metodologia do professor é também subjetiva, bem como gestão de sala de aula, liderança, clima organizacional, enfim, todos os itens a serem avaliados. No caso de conhecimento e conteúdo, a única forma objetiva de avaliação é por meio de prova. Entretanto, a Apeoesp alega que a aplicação de “provinhas” por parte da Secretaria Estadual da Educação vem tendo sempre um viés excludente e punitivista.  Os demais itens a serem avaliados, de acordo com o artigo 4º são objetivos, tais como assiduidade, participação em programas de formação, alcance de metas. Contudo, como esses critérios não estão detalhados na Resolução, abrem-se brechas para que sejam aplicados da mesma forma como a Secretaria Estadual da Educação já vem praticando, sem respeitar as leis de efetivo exercício com relação às ausências, e com a possibilidade de calibragem prévia para conferir mais severidade às avaliações.

De acordo com a Professora Bebel, a Coordenadoria Pedagógica da SEDUC (COPED) tem apresentado planejamentos e resoluções de conteúdo mais severo e mais distante dos princípios legais. “O fato de que essa Coordenadoria seja responsável, junto com a CGRH (Coordenadoria Geral de Recursos Humanos), por formular os regulamentos da avaliação de desempenho não é bom sinal.   A resolução define que a avaliação inicial, denominada de diagnóstica, terá finalidade formativa, no sentido de que se destinaria a encontrar os pontos onde há necessidade de melhora do professor, para os quais seria elaborado um plano de desenvolvimento, denominado Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), para que o professor fosse se corrigindo. Se, de fato, isso vier a acontecer, poderá ser um avanço com relação à avaliação 360. Entretanto, não supera os diversos problemas que identificamos na resolução”, diz.

Um aspecto muito negativo da avaliação de desempenho imposta pela Secretaria Estadual da Educação, conforme a Apeoesp, está no artigo 7º da Resolução SEDUC 83/2025, onde consta que a avaliação final tem finalidade somativa. “Na realidade, não é de fato somativa, e sim punitiva, porque o resultado dessa avaliação é instrumento para definir se o professor poderá ou não permanecer, inclusive, com as aulas que leciona, mesmo que não sejam de projetos da pasta ou PEI, por exemplo. Isto desvirtua completamente o espírito do que se promete nos artigos precedentes, ou seja, de que a avaliação seria uma ferramenta positiva. Além disso, subverte a lógica do Estatuto do Magistério e do Estatuto do Servidor Público. Esse tipo de avaliação pode ser, inclusive, instrumento para que as gestões das escolas regulares possam afastar professores dessas escolas, incluindo efetivos (afastando-os das escolas nas quais seus cargos estão lotados), subvertendo mais uma vez toda a lógica legal criada para casos como esse. Assim, o professor efetivo de escola regular poderá ficar inclusive adido em virtude dessa avaliação”, diz material da entidade dirigida à categoria.

Para a Apeoesp, enfim, a análise preliminar desta resolução, é muito grave o fato de não constar previsão de recurso para professores que se considerarem mal avaliados ou injustiçados. “Em resumo, a Resolução é ruim, porque permite que estudantes avaliem professores, e essas avaliações podem estar permeadas por animosidades, considerando, por exemplo, as necessárias cobranças que os professores têm que fazer com relação à disciplina em sala de aula, dedicação aos estudos etc. Trata-se, além de tudo, de uma tentativa de opor estudantes a professores. No entanto, estaremos ainda mais unidos, lutando por educação pública de qualidade. É fundada enormemente em critérios subjetivos de avaliação. Desvirtua a primeira promessa da própria resolução, que tem uma aparência de ser positiva, por ser formativa, mas em seu final é muito ruim, porque, sendo baseada em critérios subjetivos de avaliação, pode causar para o professor inclusive a perda de suas aulas, ainda que efetivo, com possibilidade até mesmo de ficar adido. Nem ao menos apresenta mecanismo ou possibilidade de recurso. Finalmente, a Resolução sequer menciona os Conselhos de Escola, que é instrumento fundamental de gestão democrática nas unidades escolares e, portanto, deve ser parte de uma avaliação diagnóstica, processual, que leve em conta todos os fatores para o bom desempenho profissional dos professores e demais integrantes do magistério que atuam nas escolas, tendo como objetivo a qualidade do ensino”, destaca Bebel.

Texto: Vanderlei Zampaulo / Jornalista

Publicado por Danilo Telles / TV Metropolitana