Crédito foto: Prefeitura de Piracicaba 

O Procon de Piracicaba iniciou nesta segunda-feira, 12 de maio, a "Operação Óticas", uma ação intensiva de fiscalização que se estenderá até o dia 23 de maio. A iniciativa visa assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por parte dos estabelecimentos do setor óptico na cidade e coibir eventuais práticas abusivas.

Durante a operação, os fiscais do Procon se concentrarão na verificação de aspectos cruciais para a proteção dos consumidores. A transparência nas informações sobre preços e ofertas será um ponto central da fiscalização, exigindo que sejam apresentadas de maneira clara e inequívoca. As equipes também analisarão as condições de parcelamento, as formas de pagamento aceitas, a garantia legal dos produtos e a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal ou documento equivalente. Adicionalmente, será verificado se as óticas mantêm um exemplar do CDC em local de fácil visualização e acesso ao público.

O Procon enfatiza que a oferta de consultas oftalmológicas gratuitas não pode ser condicionada à compra de óculos ou lentes em estabelecimentos específicos indicados pelo profissional. O órgão esclarece que o consumidor tem o direito de receber a receita médica óptica de forma independente, sem qualquer obrigação de adquirir produtos no local da consulta. Essa diretriz, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, assegura a liberdade de escolha e promove maior transparência nas relações de consumo.

Para mais informações sobre os direitos do consumidor, o Procon disponibiliza gratuitamente o Código de Defesa do Consumidor, acessível através do link: https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/CDC_2025.pdf.

Serviço: O Procon Piracicaba oferece atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Informações sobre a documentação necessária para o atendimento presencial também podem ser obtidas pelo mesmo número. A sede do Procon está localizada no Térreo 2 do Centro Cívico da Prefeitura. 

Divulgação: Mônica Nicoleti / TV Metropolitana