Foto: MTV

A administração de Luciano Almeida (PP) atingiu a pior nota no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) do Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) – a nota baixa é uma recorrência do ex-prefeito. Para efeito comparativo entre os dois últimos mandatos, Luciano e Barjas Negri (PSDB), Piracicaba caiu de ‘C+’ (em fase de adequação) para ‘C’ (baixo nível de adequação) no IEGM de 2024 divulgado em fevereiro com base nos dados de 2023. Como o levantamento reflete o desempenho do ano anterior, a reportagem utilizou os índices de 2021 e 2024. Puxaram para baixo os resultados no terceiro ano de Luciano frente ao fim do mandato de Barjas, em 2020, os subíndices para saúde e meio ambiente – leia mais abaixo.

Criado em 2015, o IEGM é uma avaliação efetuada pela Corte de Contas paulista que mede sete índices temáticos nos municípios: Planejamento (i-Plan); Fiscal (i-Fiscal); Saúde (i-Saúde); Meio Ambiente (i-Amb); Proteção dos Cidadãos – Defesa Civil (i-Cidade); e Tecnologia (i-Gov TI). O Índice de Efetividade da Gestão Municipal tem como papel fundamental auxiliar administradores no planejamento das cidades com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU (Organização das Nações Unidas).

Esta pauta foi levantada pela TV Metropolitana de Piracicaba antes do Carnaval e a produção da reportagem é do O Diário Piracicabano. O g1 Piracicaba também publicou nesta semana um panorama da região de cobertura da sucursal da Globo. O TCE-SP também disponibilizou, em release, um perfil geral estadual, indicando uma tendência em declínio com o Estado sob domínio do Centrão e extrema direita.

Um bom passado.

No ano de lançamento do índice, durante a gestão de Gabriel Ferrato, o IEGM de Piracicaba alcançou seu melhor desempenho, pontuando com ‘B+’ e mantendo o patamar na mesma letra até 2018 quanto ao apurado em 2019 – momento do segundo ano de Barjas a frente do Executivo. De lá para cá, a efetividade da gestão ficou classificada na letra ‘C’, sempre na fase de adequação – a pior margem do TCE-SP, sendo ‘B’ considerada efetiva e ‘A’ altamente efetiva.

Avaliações para saúde pública e meio ambiente.

O i-Saúde do IEGM mede os resultados em relação à Atenção Básica, às Equipes de Saúde da Família, aos Conselhos Municipais de Saúde, a tratamentos e vacinação. Esta área foi a que sofreu maior rebaixamento, de ‘B’ (efetiva) para ‘C’ (baixo nível de adequação) entre 2024 e 2021 – sempre lembrando que a apuração se refere ao ano anterior. Já o i-Amb mede os resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão, examinando dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros. Aqui, Piracicaba saiu de ‘B+’ (muito efetiva) para ‘B’ (efetiva).

A divulgação do IEGM 2024 não aponta quais foram os entraves pontuais para cada área, mas o relatório do Tribunal de Conta publicado no fim de 2024 sobre 2022 dá uma dimensão do que foi mal na gestão Luciano. Na saúde pública foram anotadas unidades sem vistoria do Corpo de bombeiros (AVCB) e licença da Vigilância Sanitária. Também não havia – e não há até hoje – plano de carreira para profissionais do setor, implantação precária do Prontuário Eletrônico do Paciente na Atenção Básica, insuficiência dos Caps (Centro de Atenção Psicossocial) e falta de ouvidoria, inclusive do sistema Ouvidor SUS.

Agora quanto ao meio ambiente, faltou treinamento dos servidores; ausência de avaliação do Cronograma de Manutenção Preventiva ou substituição da frota municipal; e, não menos importante, descumprimento do prazo das metas relacionadas ao abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

Texto: O Diário Piracicabano

Publicado por Danilo Telles | Jornalista da MTV