Foto: Prefeitura de Piracicaba

Prefeitura de Piracicaba foi notificada na quarta-feira, 26 de fevereiro, sobre a imposição de uma multa referente a horas extras não justificadas na gestão do ex-prefeito Luciano Almeida. A autuação, que ocorreu em 4 de junho de 2024, foi motivada pela prorrogação da jornada de trabalho dos funcionários além de duas horas diárias, sem a devida justificativa legal.

Embora a defesa da Prefeitura tenha sido fundamentada na necessidade das horas extras, o recurso foi negado em 2 de julho de 2024 pelo coordenador-geral de Recursos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sillas Freitas Pinheiro. A penalidade imposta pode resultar na inscrição da Prefeitura no CADIN (Cadastro de Inadimplentes) e na Dívida Ativa da União, além de possibilitar a cobrança judicial da dívida.

A Prefeitura de Piracicaba informou que a Procuradoria Geral do Município já está avaliando as medidas legais cabíveis para contornar a situação. Destacou ainda que existe um decreto, emitido durante a gestão anterior em dezembro de 2024, que estabelece um limite de 30 horas extras mensais por servidor. A administração atual está em busca de alternativas para solucionar a questão das horas extras e da multa aplicada.

Publicado por Danilo Telles | Jornalista da MTV